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Observatório jurídico


Compras online
O surgimento da pandemia do COVID-19, que obrigou ao confinamento dos portugueses e de grande parte da população mundial, ocasionou um...
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Crime: COVID-19
A imposição de confinamento resulta da necessidade de quebrar cadeias de transmissão e para a necessária cura do paciente infetado, de um...
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Nunca sem Advogado
A pandemia e o teletrabalho. Nunca, como agora, se falou tanto em teletrabalho e na produtividade (ou diminuição da mesma) dos...
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Dadores de órgãos
A Lei n.º 12/93, de 22 de abril, no seu artigo 10.º, n.º 1, dispõe que “São considerados como potenciais dadores post mortem todos os...
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Nunca sem Advogado
Uma das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, agente causador da...
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"Habeas corpus"
Quando um advogado invoca o “Habeas Corpus” por meio de uma ação judicial em nome de um cidadão, está a pedir que lhe seja reposta a...
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Nunca sem Advogado
Temendo pela sustentabilidade financeira destes operadores económicos, pela Presidência do Conselho de Ministros foram aprovadas medidas...
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Nunca sem Advogado
A Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, veio estabelecer um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos...
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