O surgimento da pandemia do COVID-19, que obrigou ao confinamento dos portugueses e de grande parte da população mundial, ocasionou um...

A imposição de confinamento resulta da necessidade de quebrar cadeias de transmissão e para a necessária cura do paciente infetado, de um...

A pandemia e o teletrabalho. Nunca, como agora, se falou tanto em teletrabalho e na produtividade (ou diminuição da mesma) dos...

A Lei n.º 12/93, de 22 de abril, no seu artigo 10.º, n.º 1, dispõe que “São considerados como potenciais dadores post mortem todos os...

Uma das medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, agente causador da...

Quando um advogado invoca o “Habeas Corpus” por meio de uma ação judicial em nome de um cidadão, está a pedir que lhe seja reposta a...

Temendo pela sustentabilidade financeira destes operadores económicos, pela Presidência do Conselho de Ministros foram aprovadas medidas...

A Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, veio estabelecer um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos...